Justiça diz que indenização não deve ser causa de enriquecimento

A 2ª Câmara de Direito de Civil do TJSC manteve sentença da Comarca de Xanxerê que condenou a empresa Auto Viação Xanxerê Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil ao eletricista Neure Rivelino Baldissera, em razão de acidente automobilístico.

Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás, a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a A.B.N., cujo marido morreu depois de ser espancado em uma delegacia de Caldas Novas.

30 anos para homem que estuprou e matou menina de 10 anos em São José

A 1ª Vara Criminal da Comarca de São José, em sessão realizada, condenou o criador de porcos Anderson Vanini à pena de 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo estupro, assassinato e ocultação de cadáver da menina Samara Barcelos.

Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Buffet infantil é condenado por bolo estragado

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Cantora isenta de indenizar produtor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou uma cantora de indenizar um produtor de Juiz de Fora, que pleiteava indenização por serviços de assessoria, prestados.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutvler, concedeu, ontem à noite, liminar obrigando o governo do estado de São Paulo a pagar aos credores de precatórios alimentares com recursos que receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Promotor que matou 3 ganha cargo disputado em SP

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu há 15 dias remover, compulsoriamente, o promotor Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo.